Plano de saúde para demitidos e aposentados: quem pode continuar no plano da empresa?

Plano de saúde para demitidos e aposentados: quem pode continuar no plano da empresa?

Quem sai da empresa não precisa, necessariamente, perder o plano de saúde. A Lei 9.656/1998 garante ao demitido sem justa causa e ao aposentado o direito de continuar no plano coletivo empresarial, nas mesmas condições de cobertura, desde que cumpra algumas condições. A regra vale para o funcionário e cria obrigações para o RH. Abaixo explicamos quem tem direito, por quanto tempo, quanto paga e o que a empresa precisa fazer.

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Quem tem direito de manter o plano da empresa?

Pelas regras da ANS, tem direito quem cumpre as quatro condições:

Por quanto tempo o demitido pode continuar no plano?

Um terço do tempo em que contribuiu para o plano, com mínimo garantido de 6 meses e máximo de 24 meses. Quem contribuiu por 3 anos (36 meses) mantém o plano por 12 meses; quem contribuiu por 1 ano, por 6 meses (o mínimo); quem contribuiu por 10 anos, por 24 meses (o máximo).

Regra de 1/3 do tempo de contribuição, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses (ANS).
Tempo de contribuiçãoPermanência do demitido
até 18 meses6 meses (mínimo)
36 meses12 meses
54 meses18 meses
72 meses ou mais24 meses (máximo)
Gráfico da permanência no plano para demitido sem justa causa conforme o tempo de contribuição: 6 meses até 18 de contribuição, 12 meses com 36, 18 meses com 54 e 24 meses com 72 ou mais
Permanência de 1/3 do tempo de contribuição.

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Você pode falar com um corretor antes de decidir contratar.

Por quanto tempo o aposentado pode continuar no plano?

Depende do tempo de contribuição. Com 10 anos ou mais, o aposentado mantém o plano enquanto a empresa oferecer o benefício aos empregados ativos. Com menos de 10 anos, tem 1 ano de permanência para cada ano de contribuição, também condicionado a a empresa continuar oferecendo o plano.

Quem paga o plano do demitido e do aposentado?

A própria pessoa, que assume o pagamento integral da mensalidade: a parte que pagava e a parte que a empresa pagava. Por isso, o valor sobe bastante em relação ao que era descontado em folha. A cobertura, a rede e as condições continuam as mesmas do tempo de empregado.

Qual o prazo para o funcionário decidir?

Até 30 dias, contados da comunicação da empresa sobre o direito de manutenção. Cabe à empresa informar o funcionário, no desligamento, que ele tem esse direito e qual o prazo. Sem essa comunicação, o prazo não começa a correr.

Passos do RH no desligamento: verificar se o funcionário contribuía, comunicar o direito por escrito, aguardar até 30 dias pela opção e informar a operadora

Os dependentes também podem continuar?

Podem. O direito se estende ao grupo familiar que estava inscrito no plano durante o vínculo de emprego, se o ex-empregado quiser. Em caso de morte do titular, os dependentes mantêm o direito pelo prazo restante.

Quando o ex-funcionário perde o direito ao plano?

O direito termina quando:

Coparticipação conta como contribuição?

Não, quando é cobrada só em procedimentos. O artigo 30, parágrafo 6º, da Lei 9.656/1998 diz que, nos planos custeados integralmente pela empresa, a coparticipação do beneficiário única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, não é considerada contribuição. Quem só pagava coparticipação não tem o direito. Veja plano contributário ou não contributário.

Comparativo entre quem contribuía para a mensalidade, que tem direito de manter o plano, e quem só pagava coparticipação, que não tem

O que a empresa precisa fazer no desligamento?

Verificar se o funcionário contribuía para a mensalidade, comunicar por escrito o direito e o prazo de 30 dias, registrar a opção e informar a operadora. Também vale acompanhar o tamanho da carteira de inativos, que entra na sinistralidade do contrato. Explicamos o efeito no custo em o que é sinistralidade.

E se a pessoa não tiver direito: quais as alternativas?

Quem não tem direito ou não quer manter o plano pode contratar um plano individual, por adesão ou por MEI, e usar a portabilidade de carências para não cumprir carência de novo, se cumprir as condições da ANS. Veja plano de saúde depois da demissão e portabilidade de carências.

Exemplo: quanto o ex-funcionário passa a pagar?

Um funcionário de 31 anos no Amil Bronze RJ de 2 a 29 vidas, com 30% de coparticipação (abril de 2026), tinha mensalidade de R$ 206,71 em enfermaria. Se a empresa pagava 80% e ele 20%, o desconto em folha era de R$ 41,34. Ao manter o plano depois da demissão, ele passa a pagar os R$ 206,71 inteiros, mais a mensalidade dos dependentes que quiser manter.

Por isso, vale comparar com alternativas: um plano MEI ou por adesão pode sair mais barato, e a portabilidade de carências pode evitar cumprir carência de novo.

O ex-funcionário pode trocar de plano depois?

Pode. Quem está mantendo o plano pelos artigos 30 ou 31 pode usar a portabilidade de carências para ir para outro plano, se cumprir as condições da ANS. Isso é útil quando o prazo de manutenção está acabando, para não ficar sem cobertura nem cumprir carência de novo. Veja portabilidade de carências.

A empresa pode criar um plano separado para os inativos?

As regras da ANS permitem que a empresa mantenha os ex-empregados e aposentados no mesmo plano dos ativos ou em plano exclusivo para inativos, conforme o contrato. Em ambos os casos, a pessoa mantém as mesmas condições de cobertura que tinha como empregado. A decisão afeta a sinistralidade e o reajuste, e deve ser tomada com a operadora e a corretora.

Quais erros do RH mais geram problema no desligamento?

Os mais comuns:

O direito vale para planos de empresas pequenas?

Vale para os planos coletivos empresariais decorrentes de vínculo empregatício, independentemente do porte, desde que o empregado tenha contribuído para a mensalidade. Em empresas pequenas, é comum o plano ser não contributário, e aí o direito não existe.

O ex-funcionário mantém a mesma carteirinha?

Mantém as mesmas condições de cobertura, rede e acomodação. A forma de pagamento muda: em vez do desconto em folha, ele passa a pagar diretamente, conforme o procedimento combinado entre a empresa e a operadora.

Qual a diferença de prazo entre demitido e aposentado com o mesmo tempo de contribuição?

Com o mesmo tempo de contribuição, o aposentado costuma ter prazo bem maior. O demitido tem um terço do tempo contribuído, limitado a 24 meses. O aposentado com menos de 10 anos de contribuição tem 1 ano de plano para cada ano contribuído, e com 10 anos ou mais fica enquanto a empresa mantiver o plano para os ativos. As regras são as já explicadas acima; aqui elas aparecem aplicadas a três históricos.

Quanto pesa a mensalidade integral para quem tem 44 ou 59 anos?

O valor integral cresce com a idade, e é aí que muita gente se assusta. No Amil Bronze RJ para empresas de 2 a 29 vidas, em enfermaria com 30% de coparticipação (abril de 2026), a mensalidade é de R$ 206,71 de 29 a 33 anos, R$ 318,87 de 44 a 48 e R$ 776,34 a partir dos 59, ou seja, 2,43 vezes a da faixa de 44 a 48. Se a empresa pagava 80% e a pessoa 20%, o desconto em folha era de R$ 63,77 aos 44 a 48 anos e de R$ 155,27 aos 59. Sem a empresa, passa a ser a mensalidade inteira.

Em um ano, quem tem 59 anos ou mais paga R$ 9.316,08 por pessoa, contra R$ 2.480,52 do beneficiário de 29 a 33. Para o demitido que ficará no máximo 24 meses, o total no período chega a R$ 18.632,16 só na faixa mais alta. Antes de aceitar, o ex-funcionário deve pedir ao RH o valor integral, por escrito, de cada pessoa que quer manter.

Manter o plano da empresa sai mais barato que contratar um MEI?

Nas comparações abaixo, sim, manter o plano da empresa saiu mais barato. O Amil Bronze RJ de 2 a 29 vidas com 30% de coparticipação (abril de 2026) custa R$ 206,71 de 29 a 33 anos, R$ 318,87 de 44 a 48 e R$ 776,34 a partir dos 59. O Hapvida Smart 300 para MEI, em enfermaria com coparticipação total (novembro de 2026), custa R$ 230,98, R$ 341,33 e R$ 831,41 nas mesmas faixas: R$ 24,27, R$ 22,46 e R$ 55,07 a mais por mês. O Amil Bronze RJ para MEI, com coparticipação parcial para terapias (abril de 2026), custa R$ 329,37, R$ 508,08 e R$ 1.237,01, bem acima.

A comparação muda se a pessoa não quer usar a rede do plano antigo ou se o prazo de permanência está perto do fim. O MEI ainda exige CNPJ ativo e, em geral, pelo menos 2 vidas, e os planos têm redes diferentes. Se pensa em abrir um CNPJ depois da demissão, veja as regras e as tabelas em plano de saúde para MEI; e, para o RH que precisa estimar o custo de manter inativos no contrato, plano de saúde para pequenas e médias empresas.

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A Carioca Saúde é uma corretora do Rio de Janeiro que compara operadoras, rede credenciada e preço pelo seu perfil, sem custo para você. Em vez de uma tabela genérica, a gente olha bairro, hospitais que você usa, idade de quem entra no plano e se faz sentido individual, por adesão ou empresarial.

Se ficou alguma dúvida depois deste guia, chame no WhatsApp ou peça uma cotação: a resposta vem de um corretor, não de um robô.

Conclusão

Quem sai da empresa pode manter o plano se contribuía para a mensalidade, foi demitido sem justa causa ou se aposentou e assume o valor integral. O demitido fica por um terço do tempo de contribuição, entre 6 e 24 meses: 16 meses para quem contribuiu 4 anos e 24 meses para quem contribuiu 7 anos ou mais. O aposentado com menos de 10 anos de contribuição fica 1 ano para cada ano contribuído; com 10 anos ou mais, fica enquanto a empresa oferecer o plano aos ativos. O RH precisa comunicar o direito por escrito, a pessoa tem 30 dias para optar, e coparticipação só em procedimentos não conta como contribuição. O custo é o que mais surpreende: no Amil Bronze RJ de 2 a 29 vidas, a mensalidade integral é de R$ 206,71 de 29 a 33 anos, R$ 318,87 de 44 a 48 e R$ 776,34 a partir dos 59, e nas faixas comparadas manter o plano ficou mais barato que um MEI equivalente. Se o plano não for a melhor opção, a portabilidade de carências evita cumprir carência de novo. A Carioca Saúde orienta o RH e o ex-funcionário nessas contas.

Fontes oficiais

Operadoras que a Carioca Saúde atende

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Perguntas frequentes

Demitido por justa causa tem direito ao plano?

Não. O direito do artigo 30 é para demissão sem justa causa.

Pedido de demissão dá direito a manter o plano?

Não. A regra vale para demissão sem justa causa e para aposentadoria.

O valor do plano muda para o ex-funcionário?

Ele passa a pagar a mensalidade integral, incluindo a parte que a empresa pagava.

O aposentado que continua trabalhando tem direito?

O direito do artigo 31 surge no desligamento do aposentado. Enquanto ele continua empregado, segue no plano como empregado ativo.

Quanto o ex-funcionário de 59 anos paga para manter o plano da empresa?

A mensalidade integral da faixa. No Amil Bronze RJ de 2 a 29 vidas, em enfermaria com 30% de coparticipação, é R$ 776,34 por mês a partir dos 59 anos (abril de 2026). Se a empresa pagava 80%, o desconto em folha era de R$ 155,27.

Demitido com 4 anos de contribuição fica quanto tempo no plano?

16 meses, que é um terço dos 48 meses de contribuição. O prazo mínimo é de 6 meses e o máximo, de 24 meses.

Aposentado com 7 anos de contribuição por quanto tempo mantém o plano?

Por 7 anos, porque com menos de 10 anos de contribuição vale 1 ano de plano para cada ano contribuído, desde que a empresa continue oferecendo o plano aos empregados ativos.

Conteúdo revisado por

Jonathan Cristiano, Corretor de planos de saúde da Carioca Saúde
Jonathan CristianoCorretor de planos de saúde
Amanda Dantas, Corretora de planos de saúde da Carioca Saúde
Amanda DantasCorretora de planos de saúde

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